sexta-feira, 27 de novembro de 2009

OPORTUNIDADES DE CONSTRUÇÃO EM ANGOLA



As oportunidades de negócio na habitação em Angola para as empresas portuguesas vão estar em debate em Lisboa, numa conferência que conta com o ministro das Obras Públicas, António Mendonça, e o vice-ministro do Urbanismo e Habitação angolano.


Subordinado ao tema "Habitação em Angola: Desafios e Oportunidades", a conferência organizada pela Câmara de Comércio e Indústria Portugal-Angola (CCIPA) pretende ver analisadas as prioridades e os objectivos inscritos no Programa Nacional de Urbanismo e Habitação em Angola, que prevê a construção de um milhão de novas casas no país até 2012, e a forma como as empresas portuguesas podem participar no programa.

ACÓRDÃO ESCUTAS

Foi publicado em Diário da República o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 13/2009, o qual relativamente à transcrição de escutas durante o inquérito vem decidir "Durante o inquérito, o juiz de instrução criminal pode determinar, a requerimento do Ministério Público, elaborado nos termos do n.º 7 do artigo 188.º do Código de Processo Penal, a transcrição e junção aos autos das conversações e comunicações indispensáveis para fundamentar a futura aplicação de medidas de coacção ou de garantia patrimonial, à excepção do termo de identidade e residência, não tendo aquele requerimento de ser cumulativo com a promoção para aplicação de uma medida de coacção, mas devendo o Ministério Público indicar nele a concreta medida que tenciona vir a promover"

CABO VERDE ADERE À CONVENÇÃO DE HAIA


Através do Aviso n.º 102/2009, o Ministério dos Negócios Estrangeiros torna público ter a República de Cabo Verde aderido à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalidade dos Actos Públicos Estrangeiros, adoptada na Haia em 5 de Outubro de 1961.


ALTERAÇÃO AO CÓDIGO DE PROCESSO DO TRABALHO


O Governo, pelo Decreto-Lei n.º 295/2009. do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
veio alterar o Código de Processo do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 480/99, de 9 de Novembro.

Entretanto, pela Declaração de Rectificação n.º 76/2009 da Presidência do Conselho de Ministros rectificou o referido diploma, corrigindo-o novamente pela declaração de Rectificação n.º 86/2009.


ARRENDAMENTO RURAL


Através da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 294/2009., foi estabelecido o novo regime do arrendamento rural.


quinta-feira, 19 de novembro de 2009

CRÓNICA - ANGOLA E AS EXPORTAÇÕES PORTUGUESAS


Angola foi tema do painel de encerramento da edição de 2009 do “Portugal Exportador”, promovida pela Associação Industrial Portuguesa. Invariavelmente, e não obstante os recentes constrangimentos no que diz respeito à facilidade de pagamentos, a lotação do auditório estava esgotada.
Entre o painel de especialistas oradores, foram apresentadas experiências empresariais na primeira pessoa, enunciada uma perspectiva do enquadramento legal, quer ao nível dos apoios do estado português à exportação, quer do ponto de vista dos benefícios postos à disposição pelo Estado Angolano.
Da maior importância para actuais e potenciais investidores, fica a mensagem de que a realidade de Angola já não é a de um mercado desregulamentando, onde o quadro das obrigações legais é mera figura de retórica. O mercado trilha agora, um efectivo caminho de normalização do seu funcionamento.
Para além das questões práticas, não obstante a sua imensa utilidade, relevam de sobremaneira as mensagens políticas aí proferidas, quer pelo embaixador angolano em Portugal, José Marques Barrica, quer por Aguinaldo Jaime, Presidente da Agência Nacional para o Investimento Privado, de Angola.
Se dúvidas houvesse, por ambos foi proferida uma mensagem clara de cooperação estratégica entre os dois países. Reforça-se o interesse, e até mesmo necessidade, de que o tecido empresarial de Angola e Portugal desenvolva o estabelecimento de relações consistentes, para além da mera oportunidade pontual, coadjuvadas pelos Estados através de um quadro de facilitação e apoio a essas relações.
E para que esta aposta não continue a ser, por muitos, apelidada de mero saudosismo histórico sem substrato económico autêntico, aqui fica um pouco dessa realidade.
Espanha é, reconhecidamente, o parceiro económico natural de Portugal.
Ora, analisadas as exportações Portuguesas no passado ano, se para Espanha exportaram 4 000 empresas Portuguesas, para Angola foram mais de 10 000 as empresas que colocaram no mercado os seus produtos.
Não é, de facto, apenas sentimentalismo.
O fluxo económico entre Angola e Portugal é uma realidade importante, a qual, embrulhada na afabilidade que um passado comum permite, tudo tem para resultar em proveitos recíprocos.

quarta-feira, 4 de novembro de 2009

ANGOLA – O princípio do fim da União Soviética

Para quem se interessa por Angola, económica ou sentimentalmente, recomendo a leitura do livro de José Milhazes sobre o expansionismo militar soviético na África Austral, e mais propriamente em Angola. Apoiado em fontes unicamente russas, nomeadamente arquivos, descrevem-se na obra os “jogos” geoestratégicos dos vários blocos – União Soviética, Estados Unidos da América e China – a importância atribuída a Angola enquanto placa giratória e ponto facilitador de influenciação na África do Sul bem como a presença das forças cubanas no conflito Angolano. Interessante perspectiva que merece leitura e reflexão.