segunda-feira, 4 de maio de 2009

CÓDIGO DA ESTRADA ANGOLANO


Entrou em vigor no passado dia 29 de Março o Decreto Lei 5/08, publicado em Diário da República de Angola no passado dia 29 de Setembro de 2008. Este novo diploma pretende ser uma resposta mais eficaz às novas realidades sociais angolanas, disponibilizando-se um instrumento legislativo mais adequado ao desenvolvimento recente do país, com reflexos incontestáveis em matéria rodoviaria.


Saiba mais: dc@legalwest.eu

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