CRÓNICA - DESAFIO ANGOLA

Cento e trinta e seis milhões de euros (€ 136 000 000,00) é o valor do contrato de execução assinado pelo consórcio Português ao qual foi adjudicada a requalificação da vertente terrestre da Baía de Luanda, projecto polémico mas que promete uma alteração profunda nesse “cartão postal” de Angola.
Cerca de uma centena de empresas Portuguesas confirmaram já a sua presença na “Export Home Angola”, feira de mobiliário e decoração a ocorrer em Luanda no final do próximo mês de Julho. Segundo os organismos Portugueses, esta promete ser a maior presença da indústria portuguesa da fileira da casa numa feira realizada no estrangeiro.
O BFA – Banco de Fomento Angola, participado maioritariamente pelo banco Português BPI, foi novamente distinguido com o prémio de excelência pelo Deutsche Bank. Assisti com interesse, na passada semana, a uma conferência em que interveio o presidente do BFA. Para além de informação diversa sobre o exponencial crescimento do banco em Angola – que neste momento dispõe de mais de 100 pontos de venda – retive um “conselho” que considero da maior utilidade para todos os que pretendem ou se propõem investir em Angola. É um mercado excelente, com um potencial de crescimento inimitável mas, para estar em Angola são precisos dois requisitos intransponíveis: Tempo e Dinheiro. Muitas das coisas demoram o dobro do tempo e custam o dobro do dinheiro. É preciso ter isso presente!
O Governo Angolano prometeu, e tem reafirmado a promessa, construir 1 milhão de casas em Angola, até 2012, projecto com um custo estimado de 50 mil milhões de dólares americanos. Este compromisso tem sido assumido pelo próprio Presidente Eduardo dos Santos, o qual realçou em diversas ocasiões as vantagens do programa.
Estes são alguns números, notícias, projectos que Angola suscita diariamente. Neste tempo de crise, onde o fatal afundamento das empresas portuguesas é (mal) assumido como uma inevitabilidade, compete aos empreendedores a função de procurar alternativas, novas oportunidades que permitam não só a progressão dos seus projectos empresariais, mas a consequente inversão da tendência do desemprego, condição muitas das vezes humilhante e indigna para os que dela são vítimas.
Angola é sem dúvida, uma (boa) oportunidade. Apresenta, no entanto, as suas particularidades e desafios que devem ser conhecidos e estar presentes na hora de investir.
Um dos passos essenciais a qualquer investidor, é conhecer os princípios da Lei de Bases do Investimento Privado. Este diploma enquadra os requisitos e garantias associadas ao investimento privado, princípios esses depois operacionalizados pelo organismo estatal constituído para o efeito, a ANIP -Agência Nacional para o Investimento Privado. De reter que os projectos de investimento privado devem ser apresentados previamente a esse organismo, o qual, analisado o processo, emitirá o CRIP – Certificado de Registo do Investimento Privado. Esse documento, essencial à importação de capitais e consequente constituição da sociedade (que neste caso pode ter apenas sócios estrangeiros), atesta os contornos do investimento a efectuar, prazos e vantagens fiscais concedidas. A título de exemplo, dependendo do local e sector do investimento, o Estado Angolano pode, entre outros, conceder isenções do imposto industrial (35%) por períodos que podem atingir os 15 anos.
Outro dos pontos importantes a ter em conta prende-se com o conhecimento das regras da Lei 09/2004, conhecida pela Lei de Terras. A regra em Angola – para a qual há excepções – é que a propriedade do solo é do Estado, razão pela qual grande parte das “compras e vendas” de terrenos se faz pela transmissão dos direitos de superfície. Esta realidade está instituída e assimilada no mercado, nomeadamente para efeitos bancários.
Matéria incontornável ao investidor prende-se com os diplomas que regulam o emprego de estrangeiros em Angola, e o regime jurídico dos estrangeiros, nomeadamente no que concerne à concessão de vistos ou residência. É conhecida a dificuldade na obtenção de vistos para visitar Angola. Já a obtenção de visto de trabalho é tarefa bastante mais árdua. A legislação Angolana pretende incentivar os investidores externos à contratação de Angolanos para a prossecução das suas actividades, impondo regras apertadas para garantir que tal aconteça.
Muito mais se poderia dizer sobre este mercado promissor, que tantas oportunidades apresenta e onde tanta coisa falta fazer.
Com todas as dificuldades que muitas vezes surgem, os aviões continuam cheios, os índices de investimento continuam a subir, e as alterações são visíveis mesmo para o mais desprevenido visitante.
Há apenas que ter o cuidado de conhecer essas dificuldades e contemplá-las no plano de investimento, para que não se seja apanhado desprevenido.

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