OS PROBLEMAS DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL

O livro que agora aconselho foi-me oferecido pelo autor, de quem tenho o privilégio de ser amigo e ex-colega de curso.
Na presente obra é abordada a problemática dos princípios da legalidade e da oportunidade na perspectiva circunscrita da investigação criminal, correspondente à fase de inquérito, enquanto fase inicial do nosso processo penal.
O ponto de partida está intimamente ligado com o disposto no n.º 4 do artigo 270.º do código de processo penal, relativo à possibilidade de delegação genérica de competência por parte do Ministério Público aos órgãos de polícia criminal, para que procedam à investigação criminal dos factos sem mais, além da mera qualificação do tipo de crime que eventualmente esteja em causa.
Antes, porém, é feito um périplo pelos ideais liberais, do século XVII e XVIII, na perspectiva de caracterização do cunho hetero--vinculativo e auto-vinculativo, subjacente às concepções da separação de poderes. Designadamente, no que diz respeito, em particular, ao relacionamento entre o poder legislativo e o poder judicial bem como entre, o poder legislativo e o poder executivo, de forma a uma delimitação das implicações que a evolução destas concepções poderão ter quando está em causa a sua percepção no código de processo penal.Posteriormente, é realizada a análise de algumas opções no âmbito processual penal português que de acordo com as conclusões obtidas suscitam, algumas reservas…