CRÓNICA: Insolvência – Necessidade e Obrigação

Este ano de 2011 aproxima-se do fim!

Para muitos, isso seria uma coisa boa. Foi um ano difícil, penoso e fez reavivar fantasmas e preocupações que muitos pensavam estar mortos e enterrados.

Com o epicentro na crise de 2008, o ano de 2011 foi, parece, o que mais sentiu as ondas de choque. Pelo menos nas pequenas empresas e pessoas com vidas “normais”. Redução de rendimentos, aumento de impostos e as demais agruras que diariamente abrem os telejornais.

Mas parece que esse alívio não se alojou no peito das pessoas. Isto porque, ao que tudo indica, 2012 não será melhor. E de acordo com a opinião de especialistas, será ainda pior.

É bom sair de um tormento, apenas se, não for para entrar num tormento maior!

Certamente por isso, tornou-se corrente no vocabulário popular o uso da palavra: INSOLVÊNCIA. Mas o que é essa realidade?

Determinada pessoa ou organização entra em situação de insolvência quando se depara com uma impossibilidade de cumprir as obrigações vencidas. Essa impossibilidade é aferida de modos variados, analisados caso a caso, mas os especialistas têm defendido que deve atender-se ao montante e significado do passivo, quando dessa análise resulte evidente a impossibilidade de cumprimento generalizado das obrigações.

Atenção que, para efeitos de insolvência não releva a mera existência de dívidas. É necessário que se reconheça a impossibilidade de cumprir as obrigações. Significa isto que se alguém, embora tendo património, não quer pagar as suas dívidas, isso não o expõe a um processo de insolvência. Outros mecanismos acautelam tal situação.

Importa esclarecer que o processo de insolvência é, primordialmente, um mecanismo de protecção dos credores, em que estes são chamados a participar no seu desenrolar – nomeadamente na assembleia de credores e na comissão de credores. Da insolvência pode resultar, como muitas vezes acontece, a liquidação do património e repartição do produto pelos credores. Mas pode também, na própria insolvência, optar-se por caminho diverso, nomeadamente a recuperação da empresa e aprovação de um plano de insolvência.

Releva ainda referir que, muito embora, após a declaração da insolvência – acto que inicia o processo, e não que encerra – haja sempre a nomeação de um administrador de insolvência, é possível, e ocorre em várias circunstâncias, que o devedor mantenha a administração da insolvente.

Extremamente importante é reter que a lei obriga o devedor a apresentar-se voluntariamente à insolvência, sob pena dessa omissão poder ter consequências, nomeadamente criminais. Assim, decorridos que estejam 60 dias sobre o conhecimento desse estado de incumprimento, o devedor insolvente tem uma verdadeira obrigação legal de se apresentar à insolvência.

Estas são apenas algumas notas escassas sobre um assunto bem mais vasto, mas que o espaço da coluna limita. Muito há ainda a dizer sobre as consequências pessoais da insolvência, as implicações civis e criminais, e até a distinção entre insolvência de pessoas ou de empresas. Outras crónicas tentarão aprofundar o assunto aqui, apenas, levantado.

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CRÓNICA – China: tão compradora como vendedora

Estou de regresso de uma viagem ao gigante Asiático – a China.


Ao fim de uma longa viagem aterrei em Pequim, em trânsito para Cantão, pasmado com o desenvolvimento que encontrei. A China de hoje não é a China de há 7 anos, data da minha última visita.

De facto, não há como não ficar surpreendido com este país. Para muitos europeus, especialmente os desatentos, a China representa apenas a origem de produtos acessíveis, sem qualidade, que conquistam mercado à custa de uma mão-de-obra barata e desqualificada.

Mas estão enganados!

A China é, hoje, muito mais do que isso. É um gigante em acelerado crescimento, com produção de qualidade, consumo interno galopante e onde os prédios degradados se fazem substituir, quase instantaneamente, por edifícios espelhados que aspiram furar os céus.

Continua a ter as centenas (de milhar) de motas as percorrer as estradas – e passeios – das cidades, onde todos usam a buzina como se o mundo fosse acabar ou o país tivesse ganho o mundial de futebol.

Mas é também o país onde os aeroportos das cidades mais pequenas são maiores do que os das grandes de Portugal. Onde os efeitos do aumento dos salários fabris se fazem notar no crescimento e melhoria do comércio local e na capacidade de compra crescente.

Para uma Europa em crise, e um Portugal com crescimento estagnado – sendo optimista – chegou a hora de largar paradigmas desactualizados e ver a China, acima de tudo, como uma oportunidade.

Os milhões de cidadãos chineses querem usar o dinheiro que agora lhes começa a crescer no bolso, não apenas para arroz, mas para mimos e excentricidades.

Vi prateleiras cheias de vinhos Australianos, Franceses, Espanhóis, mas nem uma garrafa do nosso óptimo vinho Português.

Vi Camembert e croissants franceses, mas nem um queijo da serra ou pastel de Tentúgal.

Vi ruas repletas de lojas com todas as marcas conhecidas, qual Via Montenapoleone ou, mais modestamente, a nossa Avenida da Liberdade, mas nem uma marca Portuguesa.

Curiosamente, e de forma surpreendente para os preconceitos e mentalidade dos nossos Portugueses, ouvi um industrial Chinês, que tem como clientes algumas das melhores marcas internacionais, demonstrar interesse em comprar (pasme-se) a fábricas portuguesas.

O único receio demonstrado foi no que respeita à qualidade de fabrico!

Ao que parece, o paradigma também já se inverte. Em produtos similares, já são os Chineses a questionar a qualidade de produção dos Portugueses, e não apenas o contrário.

As potencialidades do colosso asiático são conhecidas, reconhecidas, e têm captado as atenções internacionais. Não fosse assim e a Europa não teria recebido o Presidente Hu Jintao, na última cimeira G20, com honras de VIP.

Mas é importante aprofundar o conhecimento ocidental da China, e fazê-lo para além de Pequim ou Xangai.

Para as novas gerações, será uma mais-valia enorme dominar, ainda que minimamente, o mandarim. Nesta viagem comprovei que o inglês é apenas falado por uma franja reduzida de cidadãos. Mesmo em muitos hotéis, aeroportos ou táxis, apenas o mandarim resolve.

Os centros de poder e interesse vão sendo deslocados. Assim o demonstra a história.

E como, nesta matéria, o tamanho conta, a hora da China chegou.

Os primeiros a perceberem as vastas possibilidades que este semi-continente oferece, não tenho dúvidas, encontrarão as suas recompensas.

CRÓNICA – HORIZONTE NUBLADO

“Vamos ficar todos 20 ou 30% mais pobres”. A expressão não é minha, mas ouvi-a um destes dias numa análise aos difíceis tempos vindouros.


Infelizmente os temores, anseios e receios daqueles que nos últimos tempos não têm estado com a cabeça enfiada na areia, ou alternativamente, assobiando para o ar, estão já confirmados.

O actual nível de vida das nossas famílias – que ao que parece não poderíamos ter e certamente não conseguiremos manter – será inexoravelmente reduzido.

Os salários vão, de facto, baixar! E os impostos subir.

Directa e expressamente, os funcionários públicos já choram das perdas que o novo Orçamento de Estado lhes trará. O sector privado seguir-se-lhes-á, inevitavelmente.

Mas desenganem-se os que acreditam na tese: se as compensações serão menores, esforçar-me-ei menos também.

A verdade é radicalmente distinta.

Ganharemos menos, mas teremos de trabalhar mais!

Receberemos menos, mas teremos de poupar mais!

Daremos mais pedindo menos. E isso não é uma escolha, mas uma inevitabilidade, uma necessidade premente.

Já não são estes os tempos em que o crédito sustentava tudo e todos. Também não são, os que permitiam que a esmagadora maioria das famílias vivesse endividada muito para além do razoável. Estes são tempos de não gastar sequer o que se tem e de (re)definir muito bem o que é prioritário ou essencial.

Li um destes dias, atribuído a uma distinta personalidade Portuguesa a quem reconheço enorme bom senso, que Portugal pode correr o risco de desaparecer como país.

É para evitá-lo que todos somos convocados a dar o melhor de nós, mesmo que em troca não recebamos sequer o justo.

Mas tudo o que aqui digo não vai no sentido de promover o comportamento de “come e cala”.

Se o país precisa de todos os seus anónimos para ultrapassar este negro momento histórico, precisa igualmente que aqueles que não o são liderem pelo exemplo.

Aqui, a classe política tem um especial papel a desempenhar! Não é só dar más notícias.

Mas, mesmo doendo e entristecendo, é preferível saber. Vale mais conhecermos o que temos e o que nos espera, do que vivermos numa realidade virtual, ao estilo cinematográfico. Assim, pelo menos, poderemos encontrar caminhos para mudar.

Estas gentes e este povo já antes deram provas de imensa resistência e capacidade. E, ultrapassado o choque, estou certo que será possível encontrar forças para retirar o país na lama em que está atolado.

Portugal é melhor que isto. E voltará a mostrá-lo!

CRÓNICA – O EPÍSODIO ISALTINO

Ao contrário do que gosto, e costumo, fazer em assuntos de natureza jurídica, esta semana escrevo sobre algo de que apenas ouvi falar. Não li os documentos em si, nem conversei com qualquer dos intervenientes. Apenas conheço o que surgiu nos média. E a minha experiência diz-me que, raramente, os média transmitem somente factos.


O que é apanágio é fazerem interpretações, a maior parte das vezes muitíssimo próprias, dos factos ou rumores de que tiveram conhecimento!

Mas feita a ressalva, falemos um pouco sobre o incidente Isaltino Morais.

Na passada quinta-feira, dia 29 de Setembro, o autarca de Oeiras foi conduzido à prisão, por mandado do Juiz. Após um enorme frenesim, acompanhado a par e passo pelos meios de comunicação social, no dia imediatamente a seguir, um novo mandado judicial ordenou a sua libertação. Ultrapassada esta breve interrupção, o fim-de-semana foi já passado em casa.

Este bizarro episódio estranho em si, e empolado pela notoriedade do visado, provocou imediatamente reacções diversas e abundantes.

Se uns, por um lado, brandiam contra a influência dos poderosos que subjugava a independência da judicatura, outros lamentavam apenas o triste estado da administração da justiça, cujos frequentes deslizes arredavam a já de si desfalecida confiança.

Mas vamos então aos factos, para que as opiniões melhor estrutura tenham.

O presidente da câmara de Oeiras, Isaltino Morais, foi condenado em Tribunal pela prática de vários crimes. A decisão, com retoques e modificações, foi sendo alterada pelos Tribunais Superiores, mas subsistiu uma pena de 2 anos de prisão efectiva para cumprir. No entanto, estavam pendentes dois recursos sobre Constitucionalidade, os quais correm num Tribunal “paralelo”, ou seja, o Tribunal Constitucional. Ambos recursos foram aceites com efeito suspensivo.

Ora, o nosso sistema jurídico-penal dispõe que uma decisão apenas transita em julgado, e por isso se torna passível de ser executada, se nenhum recurso suspensivo estiver pendente. Até lá, não há decisão definitiva.

Esta regra, boa, má ou discutível, aplica-se a todos os processos e a todos os arguidos. Sejam eles poderosos ou indigentes.

Ocorre que, faltando apenas as decisões do tribunal Constitucional para tornar a decisão de prender Isaltino definitiva, parece ter havido um lamentável equívoco. Quando um dos recursos foi julgado improcedente, o tribunal de julgamento, considerou a decisão transitada em julgado e, mandou prender o arguido. Acontece que havia um outro recurso ainda por decidir, o qual parece ter passado despercebido. E enquanto esse subsistisse, a decisão, por não ser definitiva, não podia ser cumprida.

Daí a restituição à liberdade, apenas umas horas depois.

Este episódio, que faz muitos rir e outros tantos chorar, obriga a uma reflexão profunda sobre como evitar futuras réplicas.

Um erro é um erro, e todos cometem os seus. Mas neste caso trata-se da liberdade de uma pessoa, e daí a sua gravidade.

Mais relevante ainda, parece-me, é a deterioração da imagem da justiça, e da confiança que os cidadãos nela devem ter.

Quando a linha é muito fina, todos os cuidados são poucos. Porque depois de quebrada já não há remédio.

CRÓNICA – UMA IDENTIDADE INTERCONTINENTAL

O mundo anda agitado nestes últimos anos. Crises em todos os continentes, em todos os blocos, fazem os povos questionar paradigmas que entretanto assumiram. Muito deles, frágeis e sem sólidos alicerces.


A este propósito, achei interessante o artigo escrito no Financial Times por Gideon Rachman. Nele, elabora-se uma teoria sobre a fragilidade do euro. Para esse exercício sugere que se esqueçam as razões macroeconómicas e, simplesmente, se olhe para as notas. Sim, para o papel.

Repararemos que as imagens impressas nas notas de euro são de edifícios imaginários. Tipicamente não é isso que acontece. Aparecem pessoas e lugares reais. Por exemplo as notas de dólar têm a imagem de George Washington, e os rublos russos o teatro Bolshoi.

Segundo o articulista, desta curiosa característica se pode extrapolar para a compreensão da frágil identidade comum da Europa.

De facto, a Europa, na qual Portugal se inclui, participativa e orgulhosamente, não é um espaço uno e homogéneo. Culturalmente, as diferenças são abismais, seja nos simples hábitos de vida, nas mentalidades ou na culinária. Mas isso não impede uma existência Europeia comum. Implica apenas maior esforço de compreensão e tolerância.

De todas, as diferenças linguísticas são, queiramos ou não, as mais constrangedoras de uma maior integração dos povos.

Vejam-se todos os outros grandes blocos federais – Brasil ou Estados Unidos. Não obstante grandes diferenças culturais, a língua única permite uma aproximação que de outra forma dificilmente se alcançaria.

E desta realidade a Lusofonia pode retirar grandes lições!

Os povos lusófonos têm muito de comum, muito a aproximá-los. Não fosse assim e há muito que as distâncias, os preconceitos e os interesses já teriam conseguido rasgar os laços que estoicamente resistem.

Como Luso-Angolano digo convictamente que há muito maior identidade e proximidade entre um Português e um Angolano, do que entre um Português e um Sueco, Belga ou Finlandês. E dificilmente alguém me desmentirá, mesmo aqueles Portugueses que nunca visitaram Angola, ou Angolanos que nunca visitaram Portugal.

Essa proximidade e intercontinentalidade da Lusofonia precisa de maior e melhor aproveitamento.

Portugal não deve renunciar ao continente Europeu, os PALOP ao continente Africano, o Brasil ao Americano ou Timor ao Asiático.

Bem pelo contrário. Essa dispersão geográfica, é uma valência cujas múltiplas características identitárias comuns permitem que não se desagregue.

E se, num conto de agradável ficção, fosse criada uma moeda única Lusófona, não seria preciso inventar edifícios ou pessoas imaginárias.

A todos estes povos não causaria estranheza usar notas com a imagem de Camões, a Baía de Luanda, ou o Cristo-Rei carioca.

Essa é uma das vantagens desta histórica identidade.

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PROTOCOLO PORTUGAL ANGOLA - VISTOS

O Governo da República Portuguesa e o Governo da República de Angola, assinaram em 15 de Setembro de 2011 um Protocolo Bilateral que visa a facilitação na obtenção de vistos entre os dois países.

Consulte aqui o PROTOCOLO.

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CRÓNICA – Milão: Feira de marcas

Iniciei esta crónica em Milão, na charmosa Piazza del Duomo.

Muito embora já conhecesse, continuo a surpreender-me com a saudável agitação desta zona da cidade, onde as montras satisfazem a vontade de uns e alimentam o sonho de muitos mais.

É incontestável que as peças expostas em lojas como Armani, Versace ou Prada apaixonam quem para elas olha, mas também lhes desgraçam o orçamento. Seguramente, não é para quem quer, apenas para quem pode. Mas como ver montras ainda é grátis, pelo menos aí, os clientes são muitos.

Mas adiante, não são as montras da Via Montenapoleone o principal motivo deste texto. Desloquei-me a Milão para visitar a feira de calçado MICAM, a qual, segundo dizem clientes meus, é das mais importantes e significativas para as empresas Portuguesas. Também na advocacia, conhecer bem a actividade dos clientes é uma valia que precisa de ser cultivada.

Dispersos por 10 pavilhões, centenas de fabricantes, criadores e distribuidores mostraram o que de melhor se faz na indústria do calçado.

No que às empresas Portuguesas diz respeito, nenhum motivo há para não se orgulharem. Ombreiam de igual para igual com os mais sofisticados produtores mundiais e ninguém, conscientemente, poderá envergonhar-se da presença Lusa na exposição. Nem no design, nem na qualidade dos produtos, nem na ousadia dos “stands”.

Claro que há segmentos nos quais Portugal não tem presença marcante, mas onde está e no que faz, hoje em dia, faz (maioritariamente) bem.

Este cosmopolitismo e dinâmica das empresas Portuguesas, muitas de Felgueiras, explica (em parte) o sucesso do sector do calçado, agora tantas vezes evidenciado pelos responsáveis políticos como grande bandeira de excepção à crise e desemprego que varrem os restantes sectores económicos do país.

Mas um sector actualmente tão usado pelas lideranças políticas para contrariar a tendência de “desgraça” do país, mereceria um maior e melhor acompanhamento dessas mesmas lideranças.

Em Milão, não assisti à presença de qualquer representante do poder político. Muitas vezes não é o que em concreto se vai fazer, mas sim o simbolismo da visita, o alento que ela traz e a mediatização que provoca.

Também ao nível municipal, o acompanhamento dos responsáveis políticos, muitas das vezes in loco, seria uma oportunidade dourada para perceber – na prática – as valências e dificuldades da indústria, permitindo adoptar práticas e políticas mais moldadas às reais necessidades das empresas.

É verdade que a informação hoje abunda e circula por meios diversos, mas a importância da presença, do cara-a-cara, está longe de ser arredada. Isso, é bom não esquecer!

Importante, tendo em conta a minha conhecida insistência na importância da criação e manutenção das marcas, é verificar que a presença portuguesa no certame já não é uma presença de empresas, mas de marcas. Todos os expositores que vi, sem excepção, criaram e promovem os produtos com marca própria, sem embargo de não o fazerem exclusivamente.

Todos os stands estão decorados com a marca da empresa, e muitos deles nem tão pouco fazem referência à empresa em si.

O próprio índice do catálogo editado pela APICCAPS para identificar a presença nacional na feira, está por marcas, não por empresas.

Esta evolução de mentalidade e política empresarial é do maior relevo. Há que saber proteger este novo património, não cedendo (cegamente) a ganhos imediatistas e conjunturais.

Para esse objectivo comum devem confluir vontades empresariais e institucionais, privadas e públicas. Em equipa, a força será maior.

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