À semelhança de outros Jornais diários nacionais, o Jornal Público, noticiou na sua edição online que "O enquadramento legislativo dos produtos tradicionais e dos pequenos produtores tem vindo a ser alterado de modo a facilitar a sobrevivência destes agentes económicos, que na sua maioria ainda desconhecem o que podem fazer para se defenderem da ASAE (Agência para a Segurança Alimentar e Económica)."
A referência que aí é feita é à Portaria 699/2008, publicada no Diário da República de 29 de Julho, cuja consulta, para melhor esclarecimento, se aconselha.
Saiba mais: dc@legalwest.eu
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