Novos conteúdos no sítio eletrónico da DGPJ
Informação sobre meios de resolução alternativa de litígios

Assim, desde o passado dia 1 de agosto de 2012, a DGPJ agrega as atribuições de planeamento, estratégia, avaliação e relações internacionais, com a missão de garantir o apoio técnico à formulação de políticas, ao planeamento estratégico e operacional e às relações internacionais, a que acrescem as seguintes atribuições:
· Apoiar a criação e a operacionalização de meios extrajudiciais de composição de conflitos, designadamente a mediação, a conciliação e a arbitragem;
· Promover a criação e apoiar o funcionamento de centros de arbitragem, julgados de paz e sistemas de mediação;
· Assegurar os mecanismos adequados de acesso ao direito, designadamente nos domínios da informação e consultas jurídicas e do apoio judiciário.
Tendo em conta este novo enquadramento legislativo, a DGPJ iniciou um trabalho de uniformização da sua imagem junto do cidadão, nomeadamente no que toca a pontos de acesso à informação relativa à sua atividade.
Assim, a partir do dia 2 de novembro de 2012, o sítio eletrónico do GRAL (www.gral.mj.pt) será descontinuado, podendo o utilizador interessado continuar a aceder à informação sobre meios de resolução alternativa de litígios e acesso ao direito através do sítio eletrónico da DGPJ (www.dgpj.mj.pt).
Conteúdo reproduzido do site www.oa.pt
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