Foi hoje noticiada a decisão do Supremo Tribunal de Justiça no processo do Cozinheiro infectado com HIV, que por essa razão viu o seu contrato de trabalho caducado.
É uma decisão difícil e polémica (têm-no sido nas várias instâncias) em que o frágil exercício de ponderação entre, por um lado, não discriminar quem desgraçadamente é portador dessa enfermidade e, por outro, garantir a possibilidade de manutenção efectiva do contrato de trabalho será sempre objecto de discordâncias e opiniões que se radicalizam.
Tentarei obter os acórdaos, quer da Relação quer do Supremo, colocando-os à disposição.
Consulte o Parecer da Comissão Nacional de Luta contra a Sida de Maio de 2006
Aqui fica o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Saiba mais: dc@legalwest.eu
Mensagens
Sem comentários:
Enviar um comentário