tuido no Decreto-Lei n.º 67/2008, de 10 de Abril, que aprovou o novo regime jurídico das áreas regionais de turismo de Portugal continental, sua delimitação e características, bem como o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das respectivas entidades regionais de turismo, os membros do Governo com a tutela na área da administração local, das finanças, da Administração Pública e do turismo fizeram publicar as Portarias que aprovam os estatutos da entidade regional de turismo do pólo de desenvolvimento turístico do Douro, do Alqueva, de Leiria-Fátima, do Oeste e da Serra da Estrela.
Conheça os diplomas:
Douro: Portaria n.º 1150/2008,
Alqueva: Portaria n.º 1151/2008
Leiria-Fátima: Portaria n.º 1152/2008,
Oeste: Portaria n.º 1153/2008,
Serra da Estrela: Portaria n.º 1154/2008
Actualização: foi entretanto publicada a Portaria 1163/2008 relativa ao Litoral Alentejano.
Saiba mais: dc@legalwest.eu
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